Versão 2026-07-08
Aviso Legal
Identificação do prestador, contactos, termos essenciais, consumidor e informação legal permanente. Atualizado em 8 de julho de 2026.
1. Informação permanente do prestador
Este website é disponibilizado sob a marca campa.care. A entidade exploradora deve manter online, de forma fácil e direta, a sua identificação completa, morada, contacto eletrónico, número fiscal e registos públicos aplicáveis.
2. Serviço
A campa.care presta serviços de cuidado, limpeza, manutenção, colocação de flores, velas e acompanhamento fotográfico de campas, jazigos, sepulturas, lápides e memoriais. A cobertura, preço final, datas, disponibilidade e condições de execução dependem da localização, tipo de pedido, acesso ao cemitério, regras locais e confirmação operacional.
3. Preços, contratos e direito de livre resolução
Preços, periodicidade, impostos, meios de pagamento, condições de execução e eventuais limitações devem ser apresentados antes de o consumidor ficar vinculado. Quando aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe dos direitos previstos na lei, incluindo direito de livre resolução nos termos e exceções legalmente aplicáveis.
Se o consumidor pedir expressamente o início da prestação durante o prazo de livre resolução, podem aplicar-se regras próprias de pagamento proporcional ou perda do direito quando o serviço fique integralmente executado nas condições previstas na lei.
4. Termos complementares
5. Lei aplicável
O website e os serviços dirigidos a consumidores em Portugal são enquadrados pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis noutros contextos.